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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Cúpula de Prefeitos em Divinópolis Discute Soluções para Atrasos no Fundeb no Centro-Oeste MG"

**Prefeitos do Centro-Oeste de Minas Gerais debatem atraso nos repasses do Fundeb** Em uma reunião crucial realizada nesta segunda-feira (23), na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica (Amvi) em Divinópolis, dez prefeitos da Região Centro-Oeste de Minas Gerais discutiram os atrasos nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Governo de Minas.

O encontro destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras devido à dívida estatal, que impacta diretamente os serviços educacionais. Galileu Machado (PMDB), prefeito de Divinópolis, expressou preocupações significativas sobre a situação financeira de seu município, revelando pela primeira vez a possibilidade de escalonar o pagamento dos profissionais da educação.

"O Governo nos deve no Fundeb R$ 6 milhões.

Com essa falta, o salário dos professores e o transporte escolar serão prejudicados.

Será necessário escalonar os pagamentos para cobrir essa irresponsabilidade do governador", afirmou Machado. Willer Rodrigues Reis (PHS), prefeito de Itapecerica, também presente no encontro, ressaltou a união entre os prefeitos para reivindicar o cumprimento dos repasses.

"Sem recursos, não há como manter os serviços à população.

Estamos comprometidos em cumprir nossas obrigações e exigir o que é de direito dos nossos municípios", comentou Reis. Almir Resende Júnior, prefeito de Carmo do Cajuru e presidente da Amvi, informou que as discussões visaram não apenas expor as adversidades, mas também fortalecer a parceria entre os prefeitos para enfrentar a crise.

Medidas judiciais estão sendo consideradas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para pressionar o governo estadual a resolver a situação. A Secretaria de Fazenda do Governo de Minas foi contatada pela reportagem, mas até o momento não houve retorno. A dívida do Estado com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste é superior a R$ 227 milhões, com um total acumulado que ultrapassa R$ 4,7 bilhões em diversas áreas, incluindo saúde e educação.

Segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), as pendências financeiras vêm se acumulando desde 2011, tornando-se uma questão crítica para a gestão municipal. Esta situação coloca em risco não apenas o pagamento dos educadores, mas também o funcionamento adequado dos serviços educacionais na região, afetando diretamente a comunidade escolar e a qualidade da educação oferecida aos estudantes.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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