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  • 23 de Julho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Emergência Declarada: Governo Federal Reconhece Situação Crítica em 66 Municípios do Ceará"

**Governo Federal Reconhece Situação de Emergência em 26 Municípios do Ceará por Seca Extrema** Na última segunda-feira (23), o Diário Oficial da União publicou uma portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, reconhecendo a situação de emergência em 26 municípios do estado do Ceará devido à severa seca que afeta a região.

Esta medida eleva para 66 o total de municípios cearenses em estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal. Os municípios afetados incluem Acopiara, Assaré, Bela Cruz, Cedro, Chaval, Crateús, Crato, Groaíras, Hidrolândia, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Itapajé, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Madalena, Missão Velha, Nova Olinda, Ocara, Parambu, Paramoti, Reriutaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.

A situação crítica enfrentada por essas localidades é caracterizada pela falta de água para consumo humano e para uso na agricultura, impactando diretamente a vida e a economia local. Além desses, outros nove municípios do Ceará estão em processo de avaliação pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, após já terem tido a emergência decretada ou homologada pelo Governo do Estado do Ceará. O reconhecimento federal é crucial, pois autoriza as prefeituras desses municípios a solicitarem apoio direto do Governo Federal.

Com isso, podem ser implementadas ações de socorro e assistência à população, além do restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água.

Entre as medidas de assistência está a Operação Carro-Pipa, que fornece água potável às comunidades mais afetadas. A portaria tem vigência de 180 dias, período no qual o governo espera mitigar os efeitos da seca e restabelecer a normalidade nas regiões afetadas.

A situação demanda uma resposta rápida e eficaz para prevenir que a crise hídrica se agrave ainda mais, prejudicando milhares de cearenses.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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