Pensão por Morte: Guia Completo para Requerer o Benefício A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu ou teve sua morte presumida declarada judicialmente.

O objetivo é amparar financeiramente os dependentes do segurado falecido. Quem tem direito à pensão por morte? Os dependentes são divididos em classes prioritárias, sendo que a existência de dependentes em uma classe exclui o direito das classes seguintes: Classe 1: * Cônjuge ou companheiro(a): O cônjuge tem direito à pensão, mesmo em casos de separação de fato, desde que receba pensão alimentícia.

A união estável também garante o direito, sendo necessário comprovar a relação. * Filhos: Filhos menores de 21 anos não emancipados ou filhos inválidos de qualquer idade. Classe 2: * Pais: Se comprovarem dependência econômica do segurado falecido. Classe 3: * Irmãos: Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou irmãos inválidos, desde que comprovem dependência econômica do segurado falecido. Documentos Necessários: A documentação pode variar dependendo do grau de parentesco e da situação específica, mas geralmente inclui: * Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH) do requerente e do falecido. * CPF do requerente e do falecido. * Certidão de óbito do segurado. * Certidão de casamento ou união estável (se for o caso). * Certidão de nascimento dos filhos (se houver). * Documentos que comprovem a dependência econômica (se necessário, para pais e irmãos). * Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do falecido. * Comprovante de endereço do requerente. * Número do NIT/PIS/PASEP do falecido. * Outros documentos que possam comprovar o vínculo com o falecido e a dependência econômica. Como solicitar a pensão por morte: O pedido pode ser feito de duas formas: 1.

Pela internet (Meu INSS): * Acesse o site ou aplicativo Meu INSS. * Faça login com sua conta Gov.br (caso não tenha, será necessário criar uma). * Na barra de pesquisa, digite ""pensão por morte"". * Selecione a opção ""Pensão por Morte Urbana"" ou ""Pensão por Morte Rural"", conforme o caso. * Siga as instruções e anexe os documentos solicitados. 2.

Pelo telefone (Central 135): * Ligue para o número 135. * Informe o CPF do falecido e do requerente. * Siga as orientações do atendente para agendar o atendimento ou obter informações sobre como proceder. Prazos: * O prazo para requerer a pensão por morte é de até 180 dias após o óbito, para garantir o pagamento desde a data do falecimento.

Após esse prazo, o benefício será pago a partir da data do requerimento. * Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de até 180 dias a partir do óbito para garantir o pagamento desde a data do falecimento. Duração da Pensão: A duração da pensão por morte varia conforme a idade do dependente e o tipo de dependente: * Cônjuge/Companheiro(a): A duração varia conforme a idade do dependente na data do óbito, seguindo uma tabela progressiva.

Em alguns casos, pode ser vitalícia. * Filhos: Até os 21 anos, salvo em casos de invalidez. * Pais e Irmãos: Se comprovada a dependência econômica, a pensão é vitalícia. Valor da Pensão: O valor da pensão por morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Observações Importantes: * É fundamental reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o processo. * Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo. * Mantenha seus dados cadastrais atualizados no INSS para evitar problemas futuros. * A pensão por morte não pode ser acumulada com outra pensão por morte deixada pelo mesmo segurado. * O INSS pode exigir outros documentos ou informações adicionais durante a análise do processo. Este guia oferece uma visão geral sobre como requerer a pensão por morte.

É importante consultar as normas do INSS e buscar orientação profissional para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e o benefício seja concedido corretamente.