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  • 26 de Junho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Alerta de Apagão no Brasil: Especialistas Urgem Aprovação de Ajustes Fiscais pelo Governo e Congresso"

**Congresso Nacional Aumenta Custo da Energia e Dificulta Equilíbrio Fiscal do Governo** Em uma sessão marcada por decisões controversas, o Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (25) os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que visavam aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), afetando diretamente a arrecadação governamental e as medidas de ajuste fiscal.

A medida, que incidiria principalmente sobre operações de crédito para empresas, também abrangeria câmbio, seguros e investimentos, mas encontrou forte resistência parlamentar e acabou não passando. Além de impactar a arrecadação, o Congresso também impôs mais um ônus ao consumidor brasileiro ao derrubar vetos presidenciais relacionados à conta de luz.

Segundo estimativas, a decisão pode elevar os custos para os consumidores em cerca de R$ 195 bilhões até 2050, com um aumento estimado de 3,5% nas contas de energia elétrica. Especialistas ouvidos pelo g1 destacam a necessidade urgente de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade fiscal do país.

Segundo eles, sem uma revisão nas despesas obrigatórias, o Brasil pode enfrentar um cenário de restrições severas e até um "apagão" nos serviços públicos nos próximos anos. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertou em seu último relatório que, sem reformas significativas, o Brasil poderá enfrentar uma grave crise fiscal já em 2027, com dificuldades já evidentes em 2026.

Entre as reformas sugeridas estão a desvinculação de gastos previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, além de reformas administrativas que incluem a redução de salários iniciais e a reestruturação de carreiras no setor público. A queda dos vetos presidenciais na área de energia, que inicialmente visavam incentivar a produção de energia eólica offshore, também incluiu itens não relacionados ao tema original, conhecidos como "jabutis", que impõem custos adicionais aos consumidores. A decisão do Congresso de barrar o aumento do IOF e derrubar vetos importantes na área de energia reflete a complexa dinâmica entre os poderes e expõe a dificuldade do governo em avançar com uma agenda de equilíbrio fiscal que não dependa exclusivamente de aumentos tributários.

Com o cenário atual, o governo poderá ser forçado a realizar cortes significativos em áreas sensíveis como saúde, educação e programas sociais para cumprir as metas fiscais estabelecidas.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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