**Título: Ministro Alexandre de Moraes Convoca Audiência de Conciliação para Resolver Impasse sobre IOF** **Subtítulo: Encontro no STF busca solução entre Executivo e Legislativo após suspensão de decretos que alteravam alíquotas do imposto.** **Brasília** - Em uma tentativa de solucionar a crise entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15.

A medida vem após o ministro suspender três decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do IOF e um decreto do Congresso que anulava esses aumentos. A decisão de Moraes abre caminho para um diálogo entre os chefes dos dois Poderes, em um contexto onde o STF tem adotado cada vez mais as audiências de conciliação para resolver conflitos de alta complexidade política e jurídica.

Desde 2015, o tribunal já realizou 201 audiências em 123 processos, com acordos sendo alcançados em 50 casos. O cenário de judicialização das disputas políticas, agravado pela tecnologia e por disputas complexas, tem levado à necessidade de buscar soluções mais equilibradas e menos polarizadas, conforme aponta Georges Abboud, professor de direito constitucional da PUC-SP. **O que é uma Audiência de Conciliação?** Trata-se de um procedimento onde o juiz ou ministro mediador tenta, junto às partes e assessores, encontrar uma resolução amigável para o conflito.

Se um acordo é alcançado, ele é homologado judicialmente; caso contrário, o processo segue seu curso normal. **Contexto de Crescimento das Audiências** O STF tem visto um aumento no uso de audiências de conciliação, especialmente após a criação do Centro de Mediação e Conciliação em 2020, transformado depois no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos.

Essa prática é vista como uma forma de desafogar o sistema judicial e promover soluções mais rápidas e consensuais. **Casos Emblemáticos e Desafios** A audiência sobre o IOF não é um caso isolado.

Outras questões de grande impacto, como a disputa pelo arquipélago de Fernando de Noronha e o debate sobre o marco temporal para terras indígenas, também foram levadas a conciliação, com resultados variados. **Expectativas para a Audiência do IOF** A reunião marcada para o dia 15 incluirá os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, além de representantes da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

O objetivo é não apenas resolver a questão específica das alíquotas do IOF, mas também melhorar a relação entre os Poderes e definir claramente os limites de atuação de cada um no sistema tributário nacional.