### Aumento de Reclamações por Débitos Indevidos Preocupa Consumidores **Brasília** – Após a implementação da Resolução 4.790/2020 pelo Banco Central, que permite a inclusão de débitos automáticos entre diferentes instituições financeiras, o número de reclamações de consumidores sobre cobranças não autorizadas disparou.

Segundo dados das plataformas Consumidor.gov.br e ProConsumidor, houve um salto significativo nas queixas relacionadas a serviços ou produtos não reconhecidos pelos clientes. A mudança na regulamentação possibilitou que uma instituição financeira solicitasse o débito automático em conta de clientes pertencentes a outro banco, algo que anteriormente era restrito a contas do mesmo banco e sob expressa autorização do cliente.

Amaury Oliva, diretor executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), admite que, embora a medida tenha melhorado a integração entre os bancos, ela também gerou "externalidades", incluindo um aumento nos litígios envolvendo débitos não autorizados. ### Impacto das Reclamações e Medidas Adotadas As estatísticas são alarmantes: na plataforma Consumidor.gov.br, as reclamações aumentaram de quase 12 mil em 2019 para cerca de 56 mil em 2021, um aumento de 376%.

Embora tenha havido uma redução nos registros a partir de 2022, os números ainda são 180% superiores aos de 2019. Em resposta às crescentes reclamações, Oliva informa que os bancos têm adotado medidas para mitigar o problema, como a confirmação de débitos através de alertas por aplicativos e a possibilidade de cancelamento da cobrança antes de sua efetivação, caso o cliente não a reconheça. ### Casos e Consequências Entre os afetados está o aposentado Armando Quintanilha Boechat, que notou descontos não autorizados que somaram mais de R$ 1 mil.

A investigação revelou que as empresas responsáveis pelos débitos, embora regulamentadas pelo Banco Central, não haviam obtido a devida autorização do cliente. O Banco Central, por sua parte, esclarece que cabe aos bancos a responsabilidade de verificar e compreender a identidade e o perfil dos clientes envolvidos nas transações, a fim de prevenir fraudes e erros. ### Perspectivas e Prevenções A situação coloca em evidência a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de ajustes na regulamentação para proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir que sua autorização seja sempre obtida antes de qualquer transação.

Enquanto isso, a Febraban e os bancos associados buscam aprimorar seus sistemas de alerta e verificação, na tentativa de restaurar a confiança dos consumidores e reduzir os custos judiciais decorrentes de disputas sobre débitos indevidos.