**Portugal Propõe Mudanças na Legislação de Imigração e Cidadania, Gerando Preocupação Entre Comunidades Imigrantes** LISBOA, PORTUGAL - Um novo projeto de lei anunciado pelo Conselho de Ministros de Portugal na última segunda-feira (23) está causando preocupação entre as comunidades imigrantes, especialmente a brasileira, devido às significativas mudanças propostas no processo de obtenção da nacionalidade portuguesa e no reagrupamento familiar. As alterações incluem o aumento do tempo mínimo de residência legal necessário para solicitar a cidadania portuguesa, que passará de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, e para dez anos para estrangeiros de outros países.

Além disso, a proposta restringe os vistos de trabalho apenas para "profissionais qualificados" e estabelece que a retirada de nacionalidade poderá ocorrer em casos de crimes graves com sentença judicial. Um dos pontos mais controversos é a nova regulamentação para o reagrupamento familiar, que só poderá ser solicitado após dois anos de residência legal e com o requerente ainda no país de origem, dificultando a vinda de familiares para Portugal. A medida tem sido criticada por organizações da sociedade civil e especialistas em migração, que veem as mudanças como um retrocesso nas políticas de inclusão que Portugal vinha adotando.

Cyntia de Paula, vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, expressou preocupação com as implicações das novas regras.

"Impedir o reagrupamento familiar é um ataque ao direito básico de viver em família", afirmou. O governo português esclareceu que imigrantes que já tenham completado cinco anos de residência legal até 18 de junho de 2025 ainda poderão solicitar a cidadania sob as regras atuais.

No entanto, a advogada Marcelle Chimer, especialista em imigração, alertou que, apesar do anúncio, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento, onde é esperado um debate intenso sobre as questões de retroatividade e outros aspectos controversos. Enquanto o Parlamento português não define uma data para a votação do projeto, a incerteza prevalece entre os imigrantes, que temem as possíveis consequências destas mudanças nas suas vidas e na capacidade de reunir suas famílias. O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo criticou a falta de diálogo na formulação da proposta e pediu uma maior participação das comunidades afetadas no processo legislativo.

A situação continua a ser monitorada de perto por advogados e organizações de apoio aos imigrantes, que se preparam para uma possível mobilização contra as mudanças propostas.