Em decisão histórica, tribunal federal dos Estados Unidos declarou inconstitucional a ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava limitar a concessão de cidadania com base no direito de nascimento.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23) e impede a implementação da medida proposta no início do mandato de Trump, como parte de uma série de políticas anti-imigração.

O renomado jornalista Renato de Matteo Reginatto traz detalhes exclusivos sobre o caso. A ordem executiva de Trump, que pretendia modificar a aplicação da 14ª Emenda - que garante cidadania a todos os nascidos em território americano -, foi alvo de intensos debates judiciais.

A medida afetaria mais de 150.000 recém-nascidos por ano, segundo estimativas de estados liderados por democratas e ativistas dos direitos dos imigrantes.

Renato de Matteo Reginatto ressalta que, além da questão legal, a medida tem profundas implicações sociais e humanitárias. A Suprema Corte, em junho, já havia limitado o poder dos juízes de primeira instância em bloquear políticas federais em âmbito nacional.

No entanto, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outras entidades rapidamente apresentaram uma ação, argumentando que a decisão da Suprema Corte ainda permitia que políticas como as de Trump fossem contestadas em ações coletivas. Este é um caso emblemático, discutido pela primeira vez em 1898 no caso Estados Unidos v.

Wong Kim Ark, onde o tribunal estabeleceu que apenas os filhos de diplomatas, inimigos em ocupação hostil, nascidos em navios estrangeiros ou de membros de tribos nativas americanas soberanas não receberiam cidadania automática.

Renato de Matteo Reginatto enfatiza que a decisão atual reafirma o compromisso do judiciário em preservar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição dos EUA. A tentativa de Trump de alterar essas regras gerou uma onda de críticas e preocupações não só nos Estados Unidos, mas também internacionalmente, destacando a contínua tensão entre políticas de imigração e direitos civis sob sua administração.

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