**Plataforma Rumble e Grupo de Trump Entram com Ação Judicial Contra Ministro do STF nos EUA** A plataforma de vídeos Rumble, juntamente com o grupo de comunicação do ex-presidente Donald Trump, iniciou uma ação judicial nos Estados Unidos contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
A controvérsia se deve à ordem de Moraes para que a Rumble suspendesse uma conta de usuário e fornecesse os dados cadastrais do mesmo, conforme documentos protocolados em um tribunal da Flórida no dia 11 de julho. Segundo a decisão do ministro, a Rumble deveria bloquear a conta no Brasil e entregar os dados do usuário dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Os representantes legais da Rumble e do grupo de Trump contestam a ordem, argumentando que ela foi enviada por e-mail sem seguir os mecanismos legais estipulados em tratados entre o Brasil e os Estados Unidos. Além disso, a defesa afirma que a decisão de Moraes é ineficaz na prática, dado que a Rumble não opera no Brasil desde fevereiro deste ano.
"A única exigência com efeito prático na ordem é a obrigatoriedade de divulgar e preservar dados de usuários dos EUA", afirmam os advogados no processo, ressaltando que não pretendem cumprir as exigências por considerá-las "inválidas e inexequíveis". O processo também revela que a conta em questão pertence a um cidadão americano e estava inativa desde o final de 2023, sem registrar atividades no Brasil.
Os advogados descrevem o conteúdo da conta como "discursos ideológicos e não violentos sobre autoridades públicas brasileiras". A ação judicial surge em um contexto de tensões comerciais, após anúncios de Donald Trump sobre a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.
Esta medida foi anunciada logo após Trump expressar preocupações sobre o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia americanas em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde mencionou a emissão de "ordens de censura secretas e ilegais" pelo STF contra plataformas de redes sociais baseadas nos EUA. O STF, por sua vez, optou por não se manifestar sobre o caso.
A situação continua a desenvolver-se e é parte de um debate mais amplo sobre a jurisdição e a liberdade na internet.
DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.
Sobre o Autor