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  • 26 de Junho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Conflito Aberto: Congresso Critica Judicialização na Revogação do Decreto do IOF pelo Governo"

**Congresso Derruba Aumento do IOF e Impõe Derrota ao Governo** BRASÍLIA - Em uma decisão unânime, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal rejeitaram nesta quarta-feira (25) o decreto presidencial que propunha o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida, vista como uma derrota significativa para o governo, foi reprovada com ampla maioria, refletindo a insatisfação do Legislativo com a tentativa de alteração tributária sem seu amplo apoio. A votação resultou em 383 votos contrários e 98 favoráveis na Câmara, enquanto a urgência do projeto havia sido aprovada anteriormente por 346 a 97.

Esses números demonstram uma forte resistência do Congresso à política fiscal do Executivo, especialmente sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Fontes próximas a Motta indicam que qualquer tentativa do governo de contestar a decisão do Congresso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria mal vista e poderia agravar ainda mais as tensões entre os poderes.

"Aí vira guerra.

Não respeitar a decisão do Congresso", comentou um interlocutor ligado ao deputado. Parlamentares entrevistados expressaram preocupação com a frequência com que o governo tem recorrido ao STF para contornar derrotas legislativas, destacando a falta de uma base sólida no Legislativo.

O líder do PL no Congresso, Sóstenes Cavalcante, criticou a postura do Executivo, sugerindo que tal ação aumentaria o distanciamento entre o governo e o Congresso. Aliados de Motta descreveram o dia da votação como um marco na gestão do presidente da Câmara, enfatizando sua independência em relação ao Planalto.

A aprovação da derrubada do decreto não apenas surpreendeu o governo pela margem de votos, mas também reforçou a posição de Motta como um líder capaz de mobilizar o plenário sem se alinhar automaticamente às diretrizes do Executivo. O resultado da votação é um claro indicativo de que o Centrão, bloco político de significativa influência, possui uma base consolidada na Câmara, capaz de direcionar decisões legislativas importantes e de confrontar medidas do governo que consideram inadequadas ou precipitadas.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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