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  • 26 de Junho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Congresso Impõe Revés ao Governo: Decretos Legislativos Anulam Aumento do IOF"

**Congresso Derruba Aumento do IOF e Impõe Derrota ao Governo Lula** Em uma sessão marcada por decisões críticas, o Congresso Nacional rejeitou o decreto presidencial que propunha o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impondo uma significativa derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A revogação do decreto foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira (26). A medida, que havia sido publicada em maio, enfrentou resistência desde o início, culminando na votação expressiva de 383 a 98 na Câmara dos Deputados, seguida de aprovação no Senado.

A rejeição do decreto não só reflete o descontentamento do Legislativo com a política econômica do Ministro Fernando Haddad, mas também com os contínuos aumentos de tributos e atrasos na liberação de emendas parlamentares. A equipe econômica do governo, agora diante de uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões para este ano, terá que buscar alternativas para compensar o déficit.

A situação levou o presidente Lula a considerar uma reaproximação com os líderes do Congresso, buscando retomar o diálogo e potencialmente evitar futuras derrotas legislativas. Além do revés com o IOF, o Congresso surpreendeu ao aprovar uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 543 a partir da próxima legislatura.

A decisão veio após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as cadeiras na Câmara dos Deputados fossem redistribuídas com base nos dados mais recentes do Censo do IBGE.

Contrariando a recomendação do STF de readequar as vagas existentes, o Congresso optou por aumentar o número de parlamentares, o que implicará um custo adicional de R$ 95 milhões anuais. Essas decisões do Congresso sublinham um momento de tensão e desafio para o governo Lula, que vê sua agenda econômica enfrentar obstáculos significativos no Legislativo.

O cenário político atual exige do governo uma estratégia mais eficaz de negociação e articulação para garantir a governabilidade e a implementação de suas políticas.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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