### Restrições Orçamentárias Ameaçam Investimentos em Infraestrutura no Brasil **Brasília** – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, uma das principais vitrines do governo federal para infraestrutura, enfrenta severas restrições orçamentárias que impactam a execução de obras em todo o país.

A situação é consequência direta das limitações impostas pelo arcabouço fiscal, que estabelece um teto para as despesas públicas, incluindo cortes significativos nos valores destinados a investimentos. Recentemente, a equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, afetando diretamente os ministérios com uma restrição de R$ 24,2 bilhões e cortando adicionalmente R$ 7,1 bilhões de emendas parlamentares.

Essas medidas atingem diretamente verbas que seriam destinadas ao PAC, conforme detalhado pelo secretário especial do PAC da Casa Civil, Mauricio Muniz Barretto.

Apesar dos bloqueios, Barretto assegura que os desembolsos necessários estão sendo mantidos, embora admita que o ritmo das obras tenha sido reduzido. A situação tende a se agravar nos próximos anos, com previsões de economistas apontando para um cenário ainda mais restritivo em 2026, um ano eleitoral, que poderia culminar em uma paralisia do Estado em 2027, sem margem para investimentos essenciais ou mesmo para cobrir despesas básicas como água e luz dos ministérios. Além disso, a demora na aprovação do orçamento de 2025, que só ocorreu em março deste ano, tem retardado os pagamentos, complicando ainda mais a gestão dos projetos do PAC.

Esses investimentos são classificados como gastos "discricionários", ou seja, são despesas que o governo pode manejar, diferentemente dos gastos obrigatórios que são determinados por lei e continuam a crescer. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Casa Civil apresentam números divergentes sobre as obras paralisadas do PAC.

Enquanto o TCU registra 4.234 obras paralisadas de um total de 6.754, a Casa Civil reporta apenas 1.225 paralisações em 21.649 obras.

Essa discrepância se deve, segundo Barretto, às diferentes metodologias e critérios de classificação adotados pelos órgãos. O TCU enfatiza que a paralisação de obras representa um desperdício significativo de recursos públicos, com problemas orçamentários e financeiros sendo as principais causas dessas interrupções.

Em resposta, o governo Lula lançou uma iniciativa em 2023 para retomar obras paralisadas nos setores de saúde e educação, embora a responsabilidade pela nova licitação recaia sobre estados e municípios. A falta de transparência também é uma preocupação, como aponta um relatório da Transparência Internacional.

O Novo PAC, lançado recentemente, foi avaliado com baixa pontuação em critérios de transparência, o que pode agravar os riscos à integridade e eficiência do programa. Diante desse panorama, especialistas e autoridades concordam que é crucial uma revisão criteriosa e uma melhor fiscalização dos projetos e dos fundos alocados, para garantir que os investimentos em infraestrutura no Brasil sejam efetivamente realizados e entreguem os benefícios esperados à população.