### Projetos Prioritários do Governo Federal Encontram Obstáculos no Congresso **Brasília, DF** – Após quase seis meses de atividades legislativas em 2023, diversas propostas consideradas prioritárias pelo governo federal ainda enfrentam dificuldades para avançar no Congresso Nacional.

Entre as medidas mais significativas estão a isenção do Imposto de Renda para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil e a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. A relação entre o Executivo e o Legislativo tem passado por momentos de tensão, como evidenciado pela recente rejeição dos decretos presidenciais que propunham o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Este episódio resultou em um déficit estimado em R$ 10 bilhões para o orçamento deste ano, forçando a equipe econômica a buscar alternativas de financiamento. Em fevereiro, o governo listou 48 propostas como prioritárias, mas a maioria ainda se encontra em estágios iniciais de discussão, sem previsão para análise detalhada.

Além da isenção do IR e da reforma tributária, outros projetos importantes incluem o Marco Legal da Inteligência Artificial, a PEC da Segurança Pública e a reformulação do Plano Nacional de Educação. A lentidão no avanço das propostas é atribuída a diversos fatores, incluindo a insatisfação de parlamentares com a liberação de emendas e a distribuição de cargos ministeriais.

A baixa frequência de sessões plenárias e a escassez de votações de impacto também contribuem para a estagnação dos trabalhos legislativos. Líderes partidários apontam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem postergado a discussão de temas controversos, prolongando negociações sem estabelecer prazos definitivos para decisões.

Além disso, viagens e feriados dos presidentes da Câmara e do Senado têm afetado o ritmo das votações. ### Detalhes dos Principais Projetos **Isenção do Imposto de Renda:** O projeto de isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto também propõe um desconto parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A proposta está atualmente sob análise de uma comissão especial da Câmara e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. **Reforma Tributária:** O segundo projeto de regulamentação, que está em análise no Senado, estabelece diretrizes para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.

A expectativa é que a votação seja concluída ainda neste ano para evitar atrasos na implementação, que está prevista para começar em 2026. **Inteligência Artificial:** Já aprovada pelo Senado, a regulamentação da Inteligência Artificial aguarda análise na Câmara.

O projeto define limites e permissões para o uso da tecnologia, além de estabelecer penalidades para violações. **Plano Nacional de Educação:** O novo plano, que estabelece 18 objetivos para a próxima década, foi enviado ao Congresso em junho do ano passado e está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara.

A lei atual foi prorrogada até o final de 2025. O governo e o Congresso continuam a negociar para tentar desbloquear o impasse e garantir a aprovação dessas medidas críticas.