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  • 27 de Junho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Imposto de Renda: Arthur Lira Prepara Golpe Contra Novas Medidas do Governo"

**Atraso na Apresentação de Relatório sobre Isenção de Imposto de Renda Aumenta Tensão entre Governo e Legislativo** BRASÍLIA – Em mais um capítulo da crescente tensão entre o governo e o Congresso Nacional, a promessa de apresentação do relatório sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi adiada.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), havia estipulado esta sexta-feira (27) como prazo final para a entrega do documento, considerado uma das principais propostas do Executivo para o ano.

Contudo, o texto não será apresentado no tempo previsto. O projeto, que visa isentar de imposto de renda os cidadãos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, ainda precisa passar pela comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Com o atraso, cresce a preocupação com a viabilidade de aprovação da medida ainda neste ano. Questionado sobre a entrega do relatório esta semana, Lira mencionou que o período está sendo de baixa atividade parlamentar, sem dar mais detalhes sobre o adiamento.

Nos bastidores, acredita-se que esse revés possa prejudicar o andamento do debate, especialmente diante da percepção de alguns deputados de que a proposta poderia, na verdade, aumentar a arrecadação do Executivo. De acordo com o projeto apresentado pelo Planalto, a isenção seria compensada por um aumento na alíquota do imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil, equilibrando as contas públicas.

No entanto, membros da comissão especial observaram que as mudanças poderiam resultar em um superávit de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano para o governo, o que tem gerado críticas. Um parlamentar da base aliada, membro da comissão, expressou frustração com a situação: "O governo está perdido.

Não adianta discutir imposto de renda para resolver problema de caixa do governo." O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), quando indagado sobre uma nova data para a apresentação do relatório, limitou-se a dizer que ainda não há previsão e que consultará o relator sobre os próximos passos. Antes de levar o parecer a plenário, Lira planeja compartilhar o texto com os coordenadores das bancadas partidárias para ajustes.

Sob pressão do mercado, é possível que o documento sofra alterações significativas antes de ser definitivamente analisado. Com o tempo correndo e a pressão aumentando, o governo busca acelerar o processo, mas enfrenta obstáculos significativos no caminho para a implementação dessa reforma tributária.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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