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  • 09 de Julho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Lira Pode Assumir Relatoria de Propostas para Compensar Anulação do Decreto do IOF"

**Governo Avalia Estratégias para Aprovação de Medidas Compensatórias Após Revogação de Decretos do IOF** Em recente movimentação política, o governo federal está considerando a possibilidade de que o deputado Arthur Lira (PP-AL) assuma a relatoria de uma medida provisória crucial para compensar a perda de arrecadação decorrente da revogação dos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A informação veio à tona durante uma reunião com coordenadores de bancada do projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Durante o encontro, que contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi discutida a estratégia para avançar com as medidas compensatórias.

Para cobrir o déficit, o governo editou uma medida provisória que aumenta a taxação sobre casas de apostas, fintechs e certos investimentos atualmente isentos de impostos. A relatoria desta medida provisória foi originalmente atribuída ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP), mas o PT concordou em ceder a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como parte do acordo.

Líderes no Congresso, no entanto, acreditam que somente Lira possui a influência necessária para conduzir a aprovação de tais medidas, consideradas impopulares. Além disso, foi acordado que a isenção do Imposto de Renda será aplicada para rendas mensais até R$ 5 mil, com uma alíquota progressiva até R$ 7 mil.

As discussões também abordam formas de aumentar a arrecadação, incluindo a criação de uma sobretaxa de 8% a 9% sobre o Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês ou a taxação de dividendos. A equipe de Lira considera que, se a questão do IOF for integrada ao projeto do Imposto de Renda, há possibilidade de apresentar o relatório ainda nesta semana.

Caso contrário, a tramitação pode ser adiada para o segundo semestre. Este cenário destaca as complexidades e os desafios enfrentados pelo governo e líderes do Congresso na tentativa de equilibrar as necessidades fiscais com a aceitação política de medidas econômicas essenciais.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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