**Título: Mercosul amplia lista de exceções tarifárias para fortalecer comércio entre países membros** **Subtítulo: A medida, que adiciona 50 novos códigos tarifários, busca ajustar as relações comerciais internacionais e atender demandas específicas dos estados membros.** **Texto:** Em uma movimentação estratégica para ajustar o comércio internacional dentro do bloco, o Mercosul anunciou nesta sexta-feira uma significativa expansão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC).

O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), destacando que a decisão foi assinada pelos países membros na última quarta-feira. A LETEC permite que os países do Mercosul apliquem tarifas diferenciadas – maiores ou menores – em produtos específicos, divergindo das tarifas comuns estabelecidas pelo bloco.

Com a nova medida, a lista de exceções brasileira e argentina será ampliada de 100 para 150 códigos tarifários.

A lista uruguaia poderá incluir até 225 códigos até 2029, e a paraguaia, até 649 códigos até 2030, ambas com um aumento imediato de 50 itens. Segundo Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do MDIC, a ampliação da LETEC é um instrumento crucial para o governo brasileiro enfrentar os desafios impostos por desvios de comércio e incertezas sobre barreiras comerciais no cenário internacional.

"Essa expansão representa uma ferramenta adicional para equacionar questões comerciais frente às dinâmicas globais", afirmou Rosa. A revisão da lista também responde a um pedido do presidente argentino, Javier Milei, que tem buscado fortalecer as relações comerciais da Argentina com os Estados Unidos através da redução de tarifas.

Milei, que mantém uma relação próxima com o ex-presidente norte-americano Donald Trump, destacou a importância do apoio brasileiro após a Argentina enfrentar novas tarifas impostas pelos EUA. As mudanças na LETEC obedecerão a critérios adicionais para garantir uma distribuição equitativa das vantagens.

As reduções tarifárias só poderão ser aplicadas a produtos que representem menos de 20% das exportações totais de cada estado parte do Mercosul para o código NCM em questão.

Além disso, para evitar a concentração em setores específicos, as reduções estarão limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da NCM. Essa ampliação da lista de exceções à TEC visa proporcionar maior flexibilidade e adaptabilidade às economias dos países membros, permitindo que ajustem suas políticas comerciais conforme as necessidades e os desafios econômicos atuais.