**Título: Defesa de Bolsonaro Nega Violação de Medidas Cautelares ao Ministro Alexandre de Moraes** **Subtítulo: Ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado e uso indevido de redes sociais.** **Brasília, DF** – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o político não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo a proibição de uso de redes sociais.
A manifestação ocorreu após Bolsonaro ser visto em um vídeo durante uma visita ao Congresso Nacional, o que levantou questionamentos sobre uma possível violação das restrições. Desde o último dia 18, Bolsonaro está sob rigorosas medidas cautelares, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar nos períodos noturnos e fins de semana.
Além disso, ele enfrenta a proibição de contatar outros investigados e autoridades estrangeiras, bem como de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. O vídeo em questão, que mostra Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações à imprensa, foi divulgado nas plataformas digitais.
Segundo a defesa, o ex-presidente não realizou nem solicitou a postagem do conteúdo.
Os advogados também argumentaram que não havia clareza na decisão judicial sobre a restrição de entrevistas, solicitando que o ministro Moraes esclareça os limites da proibição sobre o uso de redes sociais. Com as explicações da defesa em mãos, o ministro Alexandre de Moraes enfrenta agora algumas opções de procedimento.
Ele pode encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para um parecer sobre o cumprimento das medidas, decidir diretamente sobre a manutenção ou alteração das sanções, ou até mesmo decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, caso considere que houve violação das restrições. Bolsonaro é réu em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A imposição da tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares pelo ministro Moraes em 18 de julho visavam mitigar o risco de fuga e obstrução das investigações.
A situação jurídica do ex-presidente continua sendo um foco de atenção nacional, à medida que novos desenvolvimentos surgem.
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