**Presidentes do Senado e da Câmara Desistem de Comparecer em Audiência no STF sobre Emendas Parlamentares** Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelaram sua participação em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta sexta-feira (27) para discutir as regras das emendas parlamentares.

A audiência, convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que tratam da obrigatoriedade do pagamento das emendas, tinha como objetivo debater a impositividade das indicações de senadores e deputados ao Orçamento da União. Inicialmente, Alcolumbre e Motta haviam confirmado presença no evento, conforme constava na programação oficial do STF.

No entanto, na véspera da audiência, ambos decidiram não comparecer e indicaram representantes legais para participar em seus lugares.

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, representou Alcolumbre, enquanto um advogado da Câmara esteve presente em nome de Motta. Durante a audiência, Gabrielle Pereira defendeu a necessidade das emendas parlamentares, argumentando que elas são essenciais para a realização de obras e projetos nos redutos eleitorais dos parlamentares.

Ela criticou a interferência do Judiciário no processo orçamentário, alegando que isso pode afetar a execução de políticas públicas. O ministro Flávio Dino, por sua vez, defendeu as ações do Supremo, ressaltando que as decisões da Corte visam garantir a transparência e a equidade na distribuição dos recursos públicos.

Ele enfatizou que não se trata de uma usurpação de poderes, mas sim de uma obrigação constitucional de harmonizar normas aparentemente dissonantes. A audiência ocorre em um contexto em que o Congresso e o STF têm tido divergências sobre as regras para o pagamento das emendas.

Nos últimos anos, o Supremo tomou decisões que obrigaram o Congresso a modificar essas regras, o que gerou insatisfação entre os parlamentares.

Essas tensões foram evidenciadas recentemente com a derrubada de decretos que aumentavam as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida vista como uma resposta do Congresso às ações do STF. O debate sobre as emendas parlamentares continua sendo um tema central na política brasileira, envolvendo discussões sobre o equilíbrio de poderes e a eficácia na alocação de recursos federais.