**Governo Federal Publica Medida Provisória para Reformular Setor Energético Brasileiro** Em uma iniciativa para reestruturar o setor energético do país, o governo federal anunciou a publicação de uma nova Medida Provisória (MP) que propõe mudanças significativas nas políticas de energia elétrica e gás natural.

A MP visa reduzir os custos da energia elétrica, incentivar o uso de fontes renováveis e aumentar a eficiência na comercialização do gás natural da União, contribuindo para a estratégia de reindustrialização do Brasil. **Principais Alterações Introduzidas pela Medida Provisória** 1.

**Limitação de Subsídios na Conta de Luz**: A partir de 2026, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo mantido por todos os consumidores de energia elétrica, terá um teto de gastos fixado no valor do orçamento daquele ano.

A CDE é essencial para financiar políticas como o programa Luz para Todos, a Tarifa Social para famílias de baixa renda e compensações para geração de energia em áreas isoladas.

Caso os recursos sejam insuficientes, será criado um "Encargo de Complemento de Recursos", que será pago apenas pelos beneficiários da CDE, exceto pelos programas sociais. 2.

**Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)**: A nova MP modifica a Lei da Eletrobras, substituindo a contratação de termelétricas inflexíveis por até 4,9 gigawatts (GW) em PCHs até o primeiro trimestre de 2026, com entregas programadas para 2032, 2033 e 2034.

Essa mudança visa reduzir a dependência de fontes fósseis mais caras e fortalecer a matriz energética limpa do país. 3.

**Reformulação na Política de Venda de Gás Natural**: A MP também fortalece a atuação da Pré-Sal Petróleo S.A.

(PPSA), permitindo que a estatal negocie diretamente o gás natural da União com setores industriais estratégicos, como o químico, siderúrgico, de fertilizantes, cerâmico e de vidro.

Isso deve permitir que a União venda seu gás a preços mais competitivos, substituindo as vendas atuais por contratos mais vantajosos. **Impacto Esperado das Mudanças** Segundo o Executivo, estas mudanças são um passo crucial para promover a reindustrialização do Brasil, oferecendo energia mais acessível e sustentável.

Além disso, ao limitar os subsídios que impactam a conta de luz e ao incentivar o uso de PCHs, o governo espera fortalecer a segurança energética e a sustentabilidade ambiental. A implementação dessas políticas será acompanhada de perto pelo setor, com a expectativa de que as novas regras para a comercialização do gás natural pela PPSA entrem em vigor já em 2025, com contratos ativos a partir de 2026.