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  • 29 de Junho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Recorde de Multas Não Impede Queda no Número de CNHs Suspensas no Brasil"

**Aumento de Mortes no Trânsito Coincide com Flexibilização nas Punições, Apontam Especialistas** Apesar do recorde de multas de trânsito aplicadas em 2024, o Brasil registra uma queda significativa no número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas, atingindo o menor índice desde 2013, com exceção do ano de 2020, afetado pela pandemia da Covid-19.

De acordo com dados recentes, foram contabilizadas 74,9 milhões de multas, mas apenas 290 mil suspensões de CNH. Especialistas consultados pelo g1 atribuem essa discrepância a mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizadas entre 2021 e 2022.

As alterações incluem o aumento do limite de pontos necessários para a suspensão da CNH, que passou de 20 para 40, além de um aumento no prazo para a realização de exames toxicológicos e uma redução no valor máximo da penalidade para empresas que não identificam o condutor infrator. Danielle Hoppe, pesquisadora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), critica a eficácia das medidas.

"A multa virou apenas um número.

Sem a suspensão efetiva, o infrator não percebe um impacto real, diminuindo o peso da infração", analisa. A flexibilização nas regras de trânsito também é vista como um fator que contribui para o aumento das mortes nas estradas.

"Quando o limite era de 20 pontos, havia um controle maior.

Agora, com 40 pontos, os motoristas se sentem mais livres para cometer infrações, especialmente aquelas relacionadas à velocidade, que é o principal vilão nas estradas", explica Antônio Clóvis Pinto Ferraz, professor do Departamento de Transporte e Trânsito da USP de São Carlos. As estatísticas mostram que as infrações por excesso de velocidade representam mais de 40% do total nos últimos dez anos, um número que se mantém alto devido à fiscalização eletrônica.

"A detecção automática de excesso de velocidade nos permite registrar um grande número de infrações.

Sem essa tecnologia, os números seriam bem menores", afirma Jorge Tiago Bastos, do Observatório Nacional de Segurança Viária. A situação atual do trânsito no país levanta preocupações sobre a eficácia das políticas de fiscalização e a necessidade de revisões no CTB para garantir maior segurança nas estradas e a redução de acidentes fatais.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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