**Título: Audiência no STF discute execução obrigatória de emendas parlamentares impositivas** **Subtítulo: Encontro convocado pelo ministro Flávio Dino reúne lideranças políticas e especialistas para debater a constitucionalidade das emendas** **Brasília, DF** – Uma audiência pública de grande importância acontece nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas, um tema que tem gerado amplo debate no cenário político e jurídico do país.

O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, que é relator de três ações que questionam a constitucionalidade dessas emendas. A sessão contará com a presença de figuras chave do cenário político nacional, incluindo os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Além deles, participarão Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União; Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União; e representantes da Procuradoria-Geral da República. O ministro Flávio Dino destacou a importância da audiência pública para o avanço das discussões: "É oportuno e necessário que argumentos tecnicamente qualificados de diferentes áreas do conhecimento sejam expostos e debatidos, permitindo à Corte avançar na discussão de mérito das ações diretas." As emendas parlamentares impositivas são propostas de alocação de recursos do orçamento federal, feitas individualmente por deputados ou senadores, ou por bancadas.

A obrigatoriedade de sua execução pelo governo federal foi estabelecida pela Constituição, mas tem sido objeto de controvérsia.

As ações em análise no STF foram movidas pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral da República e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questionam se essa obrigatoriedade fere princípios como o da separação de Poderes e afeta a eficiência da Administração Pública. Além das emendas individuais e de bancada, estão em discussão as chamadas emendas PIX, que permitem transferências especiais de recursos para contas de prefeituras ou estados, sem vinculação a projetos específicos, exceto que não podem ser usadas para despesas de pessoal e devem ser majoritariamente destinadas a investimentos. A audiência pública promete ser um marco importante na definição do futuro das emendas parlamentares impositivas e seu impacto na gestão dos recursos públicos no Brasil.