**STF Mantém Encerramento de Inquéritos Contra Governador Cláudio Castro** Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o encerramento dos inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por supostas irregularidades em projetos sociais e na Fundação Leão XIII.

A decisão, que ocorreu em um julgamento virtual finalizado em 24 de junho, não permite mais recursos, encerrando definitivamente as acusações contra o governador neste caso. O relator do caso, Ministro André Mendonça, apontou que as investigações e os acordos de delação premiada apresentavam irregularidades jurídicas significativas, incluindo a atuação indevida de promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo Mendonça, esses promotores violaram a regra do foro por prerrogativa de função, que estipula que apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode autorizar investigações contra governadores. Em resposta ao recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão inicial de trancar os inquéritos, todos os ministros da Segunda Turma acompanharam o voto de Mendonça, rejeitando o recurso. A defesa do governador Cláudio Castro reagiu positivamente à decisão do STF, destacando que o processo foi marcado por "uma série de ilegalidades e absoluta falta de justa causa".

Em nota oficial, a defesa afirmou que a votação unânime reflete o entendimento da Suprema Corte e que os inquéritos serão definitivamente arquivados. Este desfecho reforça a posição de Castro, que não responderá mais a processo nesse caso, permitindo-lhe continuar seu mandato sem as sombras das acusações que vinham sendo investigadas.