### Aumento no Registro de Testamentos Vitais no Brasil Reflete Desejo por Autonomia nos Cuidados de Fim de Vida Desde o início da pandemia de covid-19, observou-se um aumento significativo no número de brasileiros que optam por registrar testamentos vitais, com uma média anual de 618 registros, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil.

Este documento, também conhecido como diretivas antecipadas de vontade, garante que as preferências de cuidados médicos do indivíduo sejam respeitadas em situações de fim de vida, especialmente quando este não pode mais expressar suas vontades. O testamento vital ganhou destaque na mídia após o caso de Elfriede Galera, conhecida como Frida, que faleceu em 2019 devido a um câncer terminal.

Frida publicou seu testamento vital na internet, detalhando suas preferências por não receber tratamentos invasivos e desejando que suas cinzas fossem lançadas ao mar.

O documento foi crucial para garantir que suas vontades fossem respeitadas, evitando procedimentos médicos desnecessários e invasivos em seus momentos finais. A advogada e bioeticista Luciana Dadalto, autora do livro "Testamento Vital", explica que o testamento vital só tem validade legal quando a pessoa perde a capacidade de tomar decisões.

No Brasil, embora não exista uma legislação específica sobre o tema, há jurisprudência e resoluções, como a do Conselho Federal de Medicina de 2012, que orientam os médicos a respeitar as vontades expressas nesses documentos. A falta de uma legislação específica não impede que o testamento vital seja um instrumento de autonomia e dignidade, conforme reforça decisões do Supremo Tribunal Federal.

No entanto, para garantir sua eficácia, é recomendável que o documento seja registrado em cartório e que cópias sejam entregues a pessoas de confiança. Médicos como Rodolfo Morais, especialista em cuidados paliativos, destacam a importância de ser neutro ao aconselhar pacientes sobre o testamento vital, respeitando seus valores e princípios.

Ele enfatiza que a maioria dos pacientes prefere um fim de vida natural e confortável, e o testamento vital permite que essas preferências sejam claramente comunicadas e respeitadas. A médica intensivista e paliativista Sabrina Correa da Costa Ribeiro também relata a segurança que o testamento vital proporciona aos profissionais de saúde, permitindo que respeitem as escolhas pessoais dos pacientes em momentos críticos. O testamento vital representa uma ferramenta essencial para garantir que os desejos dos indivíduos sejam honrados, oferecendo uma morte mais digna e alinhada com suas convicções pessoais.

A história de Frida exemplifica como esse documento pode facilitar uma despedida que respeita a vida e as paixões do indivíduo, mesmo após sua morte.