**Nova Lei Garante Cirurgia de Reconstrução Mamária pelo SUS para Todas as Mulheres** Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que expande o direito à cirurgia de reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as mulheres, independentemente da causa da mutilação.

A medida, publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União, representa uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que limitava o procedimento gratuito a vítimas de câncer. A lei, originada de um projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), estipula que mulheres que sofreram mutilação total ou parcial das mamas, seja por tumores benignos, acidentes ou violência, agora têm direito garantido à reconstrução plástica.

Além do SUS, as operadoras de planos de saúde também deverão oferecer o procedimento em suas redes conveniadas. "É uma lei que desafoga o SUS, desafoga o Judiciário e devolve dignidade a milhares de brasileiras", declarou a senadora Buzetti em suas redes sociais.

A legislação também assegura que as mulheres não são obrigadas a realizar a cirurgia, devendo decidir livremente sobre a execução do procedimento. Adicionalmente, a nova norma prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as pacientes, reforçando o suporte durante o processo de recuperação e adaptação. Esta medida é vista como um avanço significativo na política de saúde pública, especialmente na promoção da igualdade de tratamento e na valorização da estética e da saúde mental das mulheres afetadas por diversas condições que levam à mutilação mamária.

A implementação efetiva da lei será acompanhada de perto por grupos de defesa dos direitos das mulheres e por profissionais da saúde em todo o país.