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  • 19 de Julho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Nova Lei no DF Garante Rejuvenescimento Íntimo Gratuito para Mulheres com Câncer: Detalhes de Implementação Ainda Pendentes"

**Nova Lei no Distrito Federal Promete Melhorar Qualidade de Vida de Pacientes com Câncer** Uma legislação recém-sancionada no Distrito Federal está sendo considerada um avanço significativo no tratamento de efeitos colaterais em pacientes oncológicas.

O Programa Distrital de Rejuvenescimento Íntimo (PRI), instituído pela Lei nº 7.729/2025, promete aliviar sintomas que afetam a saúde física, mental e sexual das mulheres, especialmente aquelas impedidas de usar terapia hormonal, como é o caso de pacientes com câncer de mama. Apesar de certa controvérsia em torno do termo "rejuvenescimento", a medida foi bem recebida por especialistas na área de oncologia.

A lei, que entrou em vigor em 15 de julho, assegura tratamentos gratuitos em unidades públicas, conveniadas ou privadas habilitadas, embora ainda careça de regulamentação específica. O governador Ibaneis Rocha vetou um dos artigos da lei, que atribuía ao governo local a responsabilidade de fornecer equipamentos e profissionais qualificados para a execução do programa.

Este veto ainda será revisado pela Câmara Legislativa do DF. Os procedimentos contemplados pelo PRI incluem técnicas para estimular a produção de colágeno, restaurar a flora vaginal, melhorar a lubrificação e vascularização local, além de reduzir infecções urinárias e aumentar o tônus vaginal, melhorando assim o prazer sexual. O oncologista clínico Gustavo Fernandes destacou a importância da iniciativa, sugerindo, no entanto, uma reavaliação da nomenclatura do programa.

"Seria mais adequado pensar em termos de cuidado íntimo ou reabilitação funcional para as pacientes oncológicas, pois o termo 'rejuvenescimento' pode implicar uma ligação com o envelhecimento, enquanto os problemas tratados são consequências diretas dos tratamentos oncológicos", explicou Fernandes. A ginecologista Graziela Fernanda de Jesus detalhou que o tratamento pode incluir o uso de laser de CO₂, radiofrequência, cremes hidratantes não hormonais e fisioterapia pélvica.

"O laser de CO₂, em particular, tem mostrado resultados positivos já na primeira sessão, aliviando diversos sintomas", afirmou Graziela. Esta iniciativa surge em resposta às discussões promovidas pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer do DF e representa um esforço para oferecer cuidados especializados e sem custos, reconhecendo e atendendo às necessidades reais das pacientes, promovendo equidade e melhorando significativamente a qualidade de vida das mulheres afetadas pelo câncer na região.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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