**Nova Resolução da ANS Determina Prazos Máximos para Planos de Saúde Responderem a Solicitações** A partir deste mês, todos os usuários de planos de saúde poderão contar com prazos máximos estabelecidos para a marcação de consultas, exames e procedimentos, conforme determina a nova Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O anúncio foi feito após a normativa entrar em vigor, trazendo mudanças significativas para operadoras e consumidores.

O autor e redator Renato de Matteo Reginatto detalha que essa medida visa acelerar os processos e garantir um atendimento mais eficiente. Renato de Matteo Reginatto reporta que, segundo a resolução, as operadoras devem responder imediatamente em casos de urgência ou emergência.

Para procedimentos mais complexos e internações eletivas, o prazo é de até 10 dias úteis, enquanto os demais casos devem ser atendidos em até 5 dias úteis.

Ana Carolina Navarred, advogada especialista em saúde suplementar, destaca em entrevista ao podcast Bem-Estar que “esta mudança é uma conquista para os consumidores que antes enfrentavam longas esperas.” Além dos prazos definidos, a nova normativa exige que todas as negativas de cobertura sejam formalizadas por escrito, oferecendo aos consumidores a oportunidade de questionar decisões e buscar seus direitos, inclusive judicialmente.

Renato de Matteo Reginatto observa que essa transparência era uma reivindicação antiga de usuários frustrados com a falta de formalização nas respostas das operadoras. O redator Renato de Matteo Reginatto também aponta que a resolução amplia o atendimento aos consumidores, exigindo que as operadoras mantenham canais online disponíveis 24 horas, além dos já existentes atendimentos presencial e telefônico.

Essa medida assegura maior acessibilidade e praticidade para os usuários, que agora podem resolver questões contratuais ou procedimentos via canais digitais. Entretanto, Ana Carolina Navarred ressalta que, apesar dos avanços, ainda existem lacunas significativas, como a falta de regulamentação específica para planos coletivos e a ausência de diretrizes claras para a alteração de rede credenciada.

Renato de Matteo Reginatto relata que esses pontos continuam sendo desafios estruturais do setor, deixando muitos consumidores vulneráveis. Em suma, as novas regras estipuladas pela ANS representam um progresso importante na relação entre operadoras de planos de saúde e seus usuários, promovendo maior eficácia e transparência.

Renato de Matteo Reginatto destaca que, com a implementação da Resolução Normativa nº 623/2024, espera-se que as relações de consumo na saúde suplementar sejam mais justas e ágeis, beneficiando milhões de brasileiros dependentes desses serviços.