### Cresce o Uso de Reconhecimento Facial em Condomínios Brasileiros Sem Transparência na Gestão de Dados Sensíveis Em uma investigação recente, foi revelado que aproximadamente um milhão de condomínios no Brasil adotaram sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso.

Esta tecnologia, que captura dados sensíveis dos moradores, incluindo crianças, avança sem a devida transparência sobre a coleta e armazenamento dessas informações, potencialmente violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a Associação Brasileira de Síndicos de Condomínio (Abrascond) em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a adoção dessa tecnologia é significativa, mas levanta preocupações sobre a segurança e privacidade dos indivíduos.

Casos de vazamentos e fraudes, como a venda de fotos de moradores e a criação de perfis falsos no sistema gov.br para obter empréstimos, destacam os riscos associados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reconhece os desafios impostos pelo crescente uso do reconhecimento facial em áreas residenciais e anunciou que essa será uma das prioridades de fiscalização para o biênio 2024-2025.

Apesar de não se encaixar exatamente no foco de fiscalização em locais públicos, a ANPD afirma estar atenta a essa tendência. Em resposta aos incidentes, a ANPD já identificou irregularidades no uso dessa tecnologia em estádios de futebol e abriu uma consulta pública para discutir medidas de segurança e direitos dos titulares dos dados.

A consulta, que recebeu apenas 22 contribuições até o momento, busca engajar a população na discussão sobre o uso ético e seguro da biometria facial. Especialistas em direito digital e segurança da informação alertam para a necessidade de uma gestão mais rigorosa e transparente dos dados coletados por esses sistemas.

Advogam por uma atuação mais proativa da ANPD e sugerem que outras agências, como a Anatel e o Ministério da Justiça, deveriam ter um papel mais ativo na supervisão. A falta de um protocolo claro para a exclusão dos dados quando um morador deixa o condomínio ou muda de ideia sobre o uso da tecnologia também é uma preocupação.

Atualmente, muitos condomínios não oferecem alternativas ao reconhecimento facial, colocando os moradores em uma posição vulnerável. Diante desses desafios, a Abrascond recomenda que os síndicos exijam relatórios semestrais das empresas de biometria sobre as medidas de segurança adotadas e o tratamento dos dados, para assegurar a conformidade com a LGPD.

A situação atual exige uma discussão ampla e regulamentações claras para proteger a privacidade e a segurança dos cidadãos no ambiente digital cada vez mais intrusivo.