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  • 19 de Junho
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  • por Renato de Matteo Reginatto
"Trump Estende Ultimato ao TikTok: Novo Decreto Amplia Prazo de Fechamento em 90 Dias"

**Presidente Trump Assina Ordem que Estende Prazo para Venda do TikTok** Washington, D.C.

- O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (19) que assinou uma ordem executiva estendendo por mais 90 dias o prazo para que o TikTok encontre um comprador americano.

A decisão adia a possível proibição do aplicativo de vídeos no país até 17 de setembro de 2025. A medida, que já havia sido anunciada na terça-feira, aguardava apenas a formalização por parte do presidente.

Sem a assinatura, o prazo para a conclusão da venda do TikTok terminaria em 19 de junho.

Esta é a terceira vez que o prazo é prorrogado, após duas extensões anteriores de 75 dias cada, seguindo uma legislação de 2024 que exige que a ByteDance, empresa chinesa proprietária do TikTok, venda sua operação nos EUA. O objetivo da venda é impedir que autoridades chinesas possam acessar dados pessoais de usuários americanos ou influenciar a opinião pública através do algoritmo da plataforma.

Até o momento, não foram apresentadas provas concretas que sustentem essas preocupações. De acordo com fontes de vários meios de comunicação americanos, um modelo de acordo foi esboçado no início de abril, propondo a separação do TikTok US do grupo ByteDance e uma reestruturação do capital, onde investidores não chineses aumentariam sua participação de 60% para 80%, enquanto a ByteDance manteria 20%. O grupo de tecnologia Oracle, responsável por hospedar os dados do TikTok US em servidores americanos, assumiria a liderança do comando, possivelmente em parceria com a gestora de ativos Blackstone ou o empresário Michael Dell.

No entanto, tarifas recentemente impostas por Trump a parceiros comerciais, especialmente à China, bloquearam a transação por parte chinesa. A situação do TikTok nos Estados Unidos permanece incerta desde a sanção de uma lei pelo Congresso em 2024, que exigia a venda do aplicativo.

As negociações, lideradas pela Casa Branca, continuam buscando reduzir a propriedade chinesa para menos de 20%, conforme estipulado pela lei. A preocupação do governo americano é que o TikTok possa coletar dados confidenciais dos americanos, representando um risco à segurança nacional, uma acusação que a ByteDance sempre negou.

A legislação foi motivada por temores de que a China pudesse usar informações de mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma para atividades de espionagem.

O futuro do TikTok nos Estados Unidos ainda é uma questão em aberto, dependendo das negociações e decisões políticas nos próximos meses.

Renato de Matteo Reginatto Advogado

DI MATTEO Advocacia é um escritório jurídico comprometido com a excelência, a ética e a análise aprofundada de questões que envolvem a interseção entre o Direito, a economia e a geopolítica.

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